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Autonomia Patrimonial e a Desconsideração da Personalidade Jurídica
A autonomia patrimonial é um dos pilares do Direito Empresarial e Civil. Trata-se do princípio segundo o qual a pessoa jurídica possui personalidade jurídica própria, distinta da de seus sócios ou instituidores. Isso significa que os bens, direitos e obrigações

A importância da assessoria jurídica para pequenas e médias Empresas: proteção e crescimento sustentável
O sonho de todo empreendedor é fazer com que sua empresa prospere e alcance o sucesso a longo prazo. Contudo, empreender é um desafio complexo e muitas vezes, questões jurídicas são deixadas em segundo plano, o que pode resultar em

Cartórios oferecem serviços online em prol da agilidade e desburocratização
Desde a pandemia, os cartórios brasileiros avançaram rapidamente no processo de digitalização de seus serviços. Atualmente, muitas opções simples podem ser realizadas sem a necessidade de enfrentar filas durante o horário comercial. Por exemplo, é possível solicitar uma segunda via

Atualização da reforma tributária
No dia 17/12/2025 o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados. O texto agora vai para sanção presidencial, que poderá vetar trechos do texto aprovado. Posteriormente, os vetos presidenciais poderão ser rejeitados em sessão

Stay Period e o Processo de Recuperação Judicial
O período de suspensão das ações de execução em face de determinada empresa, denominado stay period, tem sido um tema de extrema relevância nas discussões sobre a recuperação judicial e a sua aplicação prática no Brasil. Tal suspensão tem como

A importância da Advocacia Preventiva
No ambiente empresarial brasileiro, marcado pela alta complexidade legislativa e regulatória, contar com uma assessoria jurídica contínua é fundamental para garantir a segurança e a eficiência nas operações da sua empresa. A instabilidade das normas tributárias, trabalhistas, regulatórias, dentre outras,