Desde a pandemia, os cartórios brasileiros avançaram rapidamente no processo de digitalização de seus serviços. Atualmente, muitas opções simples podem ser realizadas sem a necessidade de enfrentar filas durante o horário comercial.

Por exemplo, é possível solicitar uma segunda via de uma certidão de nascimento, consultar restrições em CPFs para negócios imobiliários ou até registrar uma notificação extrajudicial para cobrança de dívidas, tudo de forma online e prática.

Os cartórios desempenham funções públicas sob um regime privado, ou seja, essas atividades são delegadas pelo Estado a profissionais aprovados em concursos públicos. Composto por especialistas da área do Direito, o setor é supervisionado pelo Poder Judiciário.

No Brasil, existem cinco tipos principais de cartórios, cada um especializado em diferentes serviços: (i) Registro Civil das Pessoas Naturais, responsável por registros como nascimento, casamento e óbito; (ii) Registro de Imóveis, realiza o registro de propriedades; (iii) Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, voltado para serviços ligados a pessoas jurídicas; (iv) Tabelionatos de Notas, responsáveis pela lavratura de escrituras públicas de compra e venda, doação, divórcio, inventário, testamento, entre outros e (v) os Tabelionatos de Protesto, responsáveis protesto de dívidas.

Listamos algumas atividades que podem ser feitas on-line, bem como o site para solicitação:

1 – Registro Civil: https://registrocivil.org.br/

• Pedidos de Certidões: solicitação de certidões de nascimento, casamento e óbito no formato digital (disponibilização no site para download em formato de arquivo PDF) ou impresso (certidão é enviada via Correios ou poderá ser retirada em um cartório de escolha do usuário).
• Busca de registros: buscas de registros de nascimento, casamento, óbito, transcrições união estável; emancipação; interdição; e ausência.
• Pré-atendimento eletrônico: envio prévio dos dados necessários para os registros de nascimento, casamento, incluindo informações sobre padrinhos e óbitos.
• Procura de cartórios: busca por cartórios e informações sobre sua localização.
• Validação de certidão eletrônica: valida certidões emitidas digitalmente (código hash).
• Verificar status de pedido de CPF: acompanhamento do status de pedido de CPF realizado em cartório.
• Solicitação de procuração para a Secretaria da Receita Federal do Brasil: pré-atendimento para solicitação dessa procuração.
• Consulta ao resultado de pedido de procuração: consulta do status do pedido de procuração para a Receita Federal do Brasil.
• Selos de validação: consulta dos selos digitais por Estados dos documentos emitidos pelos Cartórios de Registro Civil.

2 – Registro de Imóveis: www.ridigital.org.br/

• Acompanhamento Registral: acompanha o registro de uma propriedade.
• Certidão Digital: solicitação de certidões de imóveis de forma eletrônica.
• e-Protocolo: envia documentos eletronicamente para se efetuar o registro de um imóvel.
• Visualização de Matrícula: acesso à imagem da matrícula de um imóvel, como está arquivada no cartório, para obter informações sobre a situação daquela propriedade.
• Pesquisa Prévia: buscas de ocorrências registrais por CPF ou CNPJ nos bancos de dados dos Cartórios de Imóveis de um determinado Estado. Um
• Pesquisa Qualificada: consulta detalhada que identifica imóveis e direitos registrados em nome de uma pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ).
• Monitor Registral: permite aos interessados em um determinado imóvel se manterem informados sobre a prática de quaisquer atos naquela matrícula.
• Usucapião Extrajudicial: acompanhamento de processo de usucapião de bens imóveis.
• Validação de Certidão: assegura que o documento emitido eletronicamente tem validade jurídica e mantém sua integridade desde a emissão.
• Repositório Confiável de Documento Eletrônico: armazena documentos eletrônicos de forma segura, garantindo o uso em diversos processos de registro de imóveis.
• Certidão Negativa CODHAB: certidão exclusiva para comprovação junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), exigida para a participação em programas habitacionais do DF.
• Intimações/Consolidação SEIC: ferramenta disponível para o credor dar início ao procedimento de execução extrajudicial dos contratos de alienação fiduciária de bens imóveis.
• Consulta de Indisponibilidade de Bens: consulta se um imóvel possui alguma restrição judicial ou administrativa.

3 – Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas: https://www.rtdbrasil.org.br/

• Busca e apreensão de bens móveis: pedidos de busca e apreensão de veículos e outros bens móveis alienados por motivo de não pagamento.
• Registro de PET: registro de animais de estimação.
• Registros RTD: oficializa títulos e documentos.
• Registros RCPJ, Baixas, Alterações e averbações: oficializa atos relativos às pessoas jurídicas como associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos, sociedades simples.
• Notificação Extrajudicial: avisa pessoas por não pagamento de dívidas, descumprimento de contratos, entre outros.
• Pedido de certidão: certifica atos praticados pelos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos.
• Pedido de Busca: consulta de registros de pessoas físicas ou jurídicas.
• Coleta de assinatura: assinatura de documentos eletrônicos registrados na Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• Análise de Viabilidade e DBE: verifica se o nome empresarial e a localidade escolhida para o seu novo negócio estão disponíveis, evitando duplicidades. A pesquisa de viabilidade de nome tem como objetivo evitar que, no mesmo município, exista mais de uma empresa registrada com o mesmo nome.
• Registro de livro SPED: registro de livros contábeis.

4 – Tabelionatos de Notas: www.e-notariado.org.br

• Escrituras: 100% das escrituras públicas podem ser feitas pela plataforma (compra e venda, doação, permuta, união estável, divórcios, inventários, entre outros).
• Procurações: documento por meio do qual uma pessoa (outorgante) concede a outra (outorgado) poderes específicos para agir em seu nome.
• Testamentos: ato pelo qual uma pessoa manifesta sua vontade sobre a destinação de seus bens, direitos ou outras disposições após sua morte.
• Atas Notariais: documenta fatos, eventos ou situações com fé pública.
• Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO): permite ao cidadão manifestar sua vontade de doar órgãos de forma segura, validada por um tabelião, e com validade em todo o território nacional.
• Autorização Eletrônica de Viagem (AEV): autoriza menores de idade a viajarem desacompanhados ou com apenas um dos responsáveis.

5 – Tabelionatos de Protesto: www.pesquisaprotesto.com.br

• Pedido de Certidão: solicitação de certidões positivas e negativas de protesto para qualquer cartório do Brasil.
• Consulta gratuita de protesto: verifica protestos registrados em um CPF ou CNPJ.
• Envio de Título para Protesto: permite que pessoas físicas ou jurídicas encaminhem, de forma totalmente gratuita e digital, duplicatas, cheques, contratos e outras dívidas para cobrança em qualquer cartório do Brasil.
• Verificação de Autenticidade: confirma a validade de documentos emitidos pelo site, como certidões e notificações, garantindo sua autenticidade e integridade.
• Pedido de Cancelamento: permite solicitar o cancelamento de protestos já quitados junto ao cartório responsável, de forma prática e rápida.
• Avise-Me: informa o usuário sobre novos protestos registrados em seu CPF ou CNPJ, ajudando a monitorar sua situação cadastral em tempo real.