GESTÃO DE CRÉDITO DE PISCOFINS E ICMS NA TRANSIÇÃO PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA
A fase de transição da reforma tributária já se iniciou, trazendo mudanças estruturais profundas na forma como as empresas gerenciam seus tributos e, especialmente, seus créditos fiscais acumulados. Diante deste novo cenário, a gestão eficiente do estoque de créditos de PIS, Cofins e ICMS tornou-se uma prioridade estratégica para a manutenção do fluxo de caixa e da competitividade empresarial.

A autonomia patrimonial é um dos pilares do Direito Empresarial e Civil. Trata-se do princípio segundo o qual a pessoa jurídica possui personalidade jurídica própria, distinta da de seus sócios ou instituidores. Isso significa que os bens, direitos e obrigações

O sonho de todo empreendedor é fazer com que sua empresa prospere e alcance o sucesso a longo prazo. Contudo, empreender é um desafio complexo e muitas vezes, questões jurídicas são deixadas em segundo plano, o que pode resultar em

Desde a pandemia, os cartórios brasileiros avançaram rapidamente no processo de digitalização de seus serviços. Atualmente, muitas opções simples podem ser realizadas sem a necessidade de enfrentar filas durante o horário comercial. Por exemplo, é possível solicitar uma segunda via

No dia 17/12/2025 o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados. O texto agora vai para sanção presidencial, que poderá vetar trechos do texto aprovado. Posteriormente, os vetos presidenciais poderão ser rejeitados em sessão

O período de suspensão das ações de execução em face de determinada empresa, denominado stay period, tem sido um tema de extrema relevância nas discussões sobre a recuperação judicial e a sua aplicação prática no Brasil. Tal suspensão tem como